A redemocratização incompleta – mais um pouco de história

O povo é ilegal! Charge do cartunista Henfil sobre mobilização popular em favor das eleições diretas para presidente da República (1984).

Retomando a perspectiva do último texto deste blog, vale a pena revisitar outro fato relevante, sobretudo para nosso país, qual seja a redemocratização. Encaixa-se se entendermos que certa democracia anteriormente tenha de fato ocorrido. Não tenho plena convicção se ocorre mesmo nos dias atuais, embora saiba que isso é polêmico.

Após os terríveis anos de chumbo, ou seja, a ditadura militar (“ditabranda” é o caralho, Folha de SP!) que teve início com o golpe de 1964, os militares desgastados e desgostosos com a situação quiseram se livrar dos problemas que eles mesmos criaram para o país. Resolveram “atender aos anseios do povo”, mas promovendo a redemocratização de forma lenta, gradual e segura (para eles, é claro).

Com a chegada do General João Baptista Figueiredo a presidência, os militares pretendiam livrar-se do “pepino” que era governar um país em crise. Os primeiros movimentos foram a Lei da Anistia promulgada em agosto de 1979 e que, além de beneficiar àqueles que outrora foram perseguidos e cassados, beneficiou os militares que cometeram torturas e assassinatos, pois essa medida protegeu esses facínoras à serviço da “moral e dos bons costumes”.

Livraram-se também da crise econômica em que jogaram o país: dívida externa gigante, inflação tão grande quanto, concentração fundiária e alto índice de desemprego. Todos esses fatores agitavam a sociedade brasileira e a insatisfação promoveu grandes movimentos populares na luta pela redemocratização.

Em 1984, a campanha “Diretas já!” foi o grande movimento que articulou partidos políticos, movimentos ligados à Igreja Católica, sindicatos de trabalhadores, entidades científicas, estudantes, parte da imprensa, universidades, dentre outros, na luta pela volta da democracia. Embora retumbante, as eleições subsequentes aconteceram em 1985 e de forma indireta (pelo Colégio eleitoral – Congresso).

Tancredo Neves foi eleito presidente, mas não conseguiu ser empossado devido ao fato de ter sido acometido por doença e morrer antes de sua posse (circunstâncias esquisitas!). Tomou posse seu vice, José Sarney (nosso conhecido bigodudo). Seu governo tentou domar a crise econômica brasileira e promover as reformas democratizantes, contudo não atingiu êxito nas tarefas.

Embora a Assembléia Constituinte tenha se reunido e a Constituição de 1988 tenha sido promulgada em seu governo, sua marca foi a hiperinflação, seu bigode e o lema: “Tudo pelo social”.

Em 1989 acontece o "show da democracia", ou seja, as eleições diretas para presidente, não obstante tenhamos passado por eleições diretas para governador (1982) e para prefeito (1988).

Temendo uma vitória do candidato ligado às camadas populares e, sem ter seu candidato oficial em condições de vencer o pleito, surge uma aposta dos poderosos por um governador das Alagoas, com fama de “caçador de marajás” como plano b. Até a imprensa oficial televisiva (globo) acaba por dar um jeitinho de ajudar na eleição mais “collorida” da história do país, sem contar o jogo sujo realizado durante a campanha presidencial pelos adversários de Lula.

Fernando Collor confiscou poupanças, lançou moeda, iniciou a política neoliberal e perdeu para a inflação e para os escândalos de corrupção, terminando, após desgastante processo de impeachment, renunciando. Mesmo assim foi julgado e condenado pelo Senado, tendo seus direitos políticos cassados.

Esse balde de água fria em que lutou tanto para escolher através do voto direto seu presidente, aliado a calamidade em que se encontrava o país, abalou a relação entre representantes e representados.

Itamar Franco, vice de Collor, assume a presidência e herda os graves problemas não resolvidos pelo seu antecessor. Nomeou o tucano FHC para o Ministério da Fazenda e implementou o Plano Real para estabilizar a economia e o plano conseguiu elege-lo (o então ministro) na eleição seguinte, a qual se avizinhava.

A partir daí, além das constantes denúncias de corrupção, tais como “os anões do orçamento”, a compra de votos para a emenda constitucional para re-eleição, o caso Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) e a CPI dos bancos elevaram ainda mais a desconfiança da população em relação a seus representantes, tornando a classe política alvo de desprezo.

As reformas neoliberais, privatizações de estatais estratégicas  a preço de banana e financiadas (pagas com nosso dinheiro!) pelo BNDES acabou por implementar uma versão tupiniquim do Estado mínimo, entendendo a interferência do Estado na economia como algo ruim. Aliança PSDB/PFL (atuais DEMos) e com aval dos pMDBistas.

Sem conseguir avançar quase nada nas questões sociais prementes, o que era de se esperar acontece, a oposição vence as eleições e o primeiro presidente oriundo das camadas populares chega à presidência com a principal tarefa de promover a transformação social, da continuidade à estabilidade da economia, promovendo desenvolvimento e distribuição de renda.

Lula conduz o país, embora abalado por denúncias de corrupção de parte de seus aliados, com crescimento, distribuição de renda através do programa Bolsa Família e alta popularidade.

Ainda que as desigualdades sociais persistam e seja o grande desafio brasileiro, o país passou a ser importante ator no cenário internacional, liderando diversas propostas e projetos tanto em nosso continente, quanto nas mais relevantes negociações internacionais.

Além de ser chamado pelo presidente estadunidense (Barack Obama) como “o cara” , tem recebido reconhecimento internacional e obteve êxito em trazer dois dos maiores eventos esportivos do planeta para terras brasileiras, que são a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016!

Relembrando o clássico “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel, penso que talvez Lula tenha conseguido juntar virtù e fortuna.

Mas a história não termina por aqui, pois as dívidas sociais históricas do Brasil precisam ser aceleradamente resolvidas, tais como distribuição das riquezas de forma justa, reforma agrária, fim dos monopólios nas comunicações, maior participação popular, investimentos em saúde e educação públicas, melhoria no transporte de nossa produção, dentre tantos outros.

Democracia e cidadania, embora criações do Velho Mundo, terão espaço aqui desde que se invertam as prioridades e se estabeleça um regime de justiça social, através também da quebra de privilégios da burguesia nacional (urbana e rural), da burocracia estatal e dos acomodados com migalhas (classe média).

Solução definitiva só acontecerá, a meu ver, caso a população participe da vida pública do país e faça a oportuna cobrança das esferas estatais, mas também dos grupos privados, para que não continuem sobrepondo seus interesses em detrimentos aos da população.

Saudações inacabadas...